Agenda da Cidadania

Resumo iconográfico das diversas modalidades de interações empreendidas, através do MIP – Método Interativo de Polícia, visando à implantação do modelo de Policiamento Democrático no município de Barra de São Francisco – ES, a partir de 08 de agosto de 2008.

Ilustração 01: Modalidade de Interação Estratégica e Social do MIP - Nova fachada da Sede do 11° BPM – “Batalhão Capitão Geraldo Paulino da Silva” em Barra de São Francisco – ES. A Unidade da Polícia Militar passou a ter “design” adaptado para a implantação do modelo de policiamento democrático, inclusive com rampa de acesso para cadeirantes – 25 de outubro de 2008.

Ilustração 02: Modalidade de Interação Complementar do MIP - Momento da apresentação à sociedade civil dos militares componentes da Equipe interativa do 11ª BPM durante a cerimônia de abertura da 1ª Grande Reunião Comunitário-Interativa ocorrida em 19 de setembro de 2008, visando à implantação do modelo de policiamento democrático.

Ilustração 03: Modalidade de Interação Complementar do MIP - Formação da mesa oficial da 1ª Grande Reunião Comunitário-Interativa ocorrida em 19 de setembro de 2008, com a seguinte composição da esquerda para à direita: Dra. Vera Lúcia Ferreira - Diretora da Penitenciária Regional de Barra de São Francisco, Sr. Edemilson Nunes Reis – Pastor da 2ª Igreja Presbiteriana Representando a comunidade evangélica local, Sr. Sérgio Luiz Fernandes - Secretário Municipal de Planejamento, representando o Prefeito municipal Sr. Valdeles Cavalcante, Dr. Luiz Carlos Vargas - Promotor de Justiça, Sr. Alair Costa de Souza - Presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública, Coronel Luis Cláudio Abreu Carneli – Comandante do Comando de Polícia Ostensiva do Norte do Estado do Espírito Santo, Tenente Coronel Júlio Cezar Costa – Comandante do 11° BPM, Sr. Adão Simões – Membro histórico da sociedade francisquense, Sr. Evanilson Gonçalves de Carvalho - Oficial de Justiça - Representante do Poder Judiciário local , Sr. Jorge Angélico Nolasco (87 anos de idade) - Soldado Reformado da PMES e Padre Edson Alexandre - Vigário paroquial de Barra de São Francisco.

Ilustração 04: Modalidade de Interação Complementar do MIP - Aproximada de público presente à 1ª Grande Reunião Comunitário-Interativa com destaque para o Padre Edson Alexandre - Vigário paroquial de Barra de São Francisco ocorrida em 19 de setembro de 2008.

Ilustração 05: Modalidade de Interação Funcional do MIP – Realização de Curso Intensivo sobre Policiologia com a participação de Oficiais, Sargentos, Cabos, Soldados e de Lideranças da sociedade civil organizada. Participam semanalmente das aulas na Sede da Unidade, integrantes da Maçonaria, das Igrejas Católica e das Evangélicas, da Comunidade Escolar, do Sindicato de Rochas Ornamentais, do Poder Judiciário, do Sistema penitenciário estadual e também do Instituto de Desenvolvimento Agrário e Florestal (IDAF-ES). 03 de outubro de 2008.

Ilustração 06: Modalidade de Interação Estratégica e Social do MIP – Café da manhã e reunião com os militares da reserva remunerada e militares reformados, todos residentes nos municípios da área de circunscrição do 11° BPM ocorrida em 10 de outubro de 2008. Evento que visa manter e reforçar os laços fraternos com os companheiros milicianos que atuaram em prol da segurança da sociedade e que agora desfrutam do justo descanso. Nesta ocasião compareceu o Soldado Reformado Jorge Angélico Nolasco que está com 87 anos de idade.

Ilustração 07: Modalidade de Interação Complementar do MIP - Reunião realizada na Sede do 11° BPM, em 09 de outubro de 2008 com a comunidade gestora da educação municipal e estadual em Barra de São Francisco – ES, visando a realização em 14 de novembro de 2008 do inédito Seminário “Segurança Escolar: Uma ação planejada”, visando a prevenção social primária, através dos mais de 700 (setecentos) Educadores que atuam nas escolas estaduais e municipais.

Ilustração 08: Modalidade de Interação Estratégica e Social Externa do MIP – Almoço executivo entre os integrantes do novo Comando do 11° BPM e a Diretoria do Conselho Municipal de Segurança Pública, realizado em 09 de outubro de 2008 em local de acesso público em Barra de São Francisco.

Ilustração 30: Modalidade de Interação Complementar do MIP – O então Tenente Coronel, hoje Coronel Júlio Cezar Costa – Ex-Comandante do 11º BPM e palestrante sobre “Policiamento Democrático”, durante a 1ª Grande Reunião Comunitário-Interativa ocorrida em 19 de setembro de 2008.

Segue abaixo a notícia da Agência Estado publicada no dia 10 de abril em jornais do país inteiro.

Blogosfera policial cresce no País e vira estudo da ONU.

São Paulo - O número de blogs feitos por policiais vem aumentando expressivamente no País. Desde 2006, ano da criação do primeiro deles, o “Diário de um PM”, do policial Alexandre Souza, já entraram no ar 65 sites, ainda hoje ativos, segundo levantamento do blog “Abordagem Policial”, espalhados por 14 Estados brasileiros. Entre os motivos da proliferação desses blogs estão a dificuldade que os policiais têm para se manifestar dentro da estrutura rígida de disciplina e hierarquia da corporação e a facilidade da construção dos diários virtuais. O crescimento chamou atenção da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que resolveu fazer um estudo para ver no que esses blogs podem contribuir para a discussão de soluções para a segurança pública. O trabalho está em andamento e é feito em parceria com Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) da Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro.

“Já era blogueiro, então já conhecia o meio. E havia uma necessidade de expressão e não encontrávamos um ambiente próprio”, conta Danillo Ferreira, um dos autores do blog “Abordagem Policial”. De acordo com a socióloga Silvia Ramos, que está coordenando a pesquisa da parceria com a Unesco, esse é o primeiro estudo sobre essa nova tendência na cobertura de assuntos relativos à segurança e à criminalidade. “O que me chamou a atenção foi a maneira como muitos blogs se posicionavam. Eles queriam falar, chamar a palavra, dar a versão deles sobre os acontecimentos”, explica a socióloga. “Queremos entender como o fenômeno dos blogs pode ajudar na definição da agenda de discussões sobre segurança, qual o poder multiplicador por trás deles”, explica Guilherme Canela Godoi, coordenador do setor de comunicação e informação da representação da Unesco no Brasil.

Uma característica marcante do movimento de blogueiros policiais é a busca pela integração. Praticamente todos os blogs policiais têm os outros policiais blogueiros como público. Souza, o pioneiro, cunhou a expressão “Blogosfera Policial” para denominar o conjunto de blogs cujos autores são policiais, e a contagem dos blogs ativos é compilada pelo “Abordagem Policial”. “Acho que em nenhuma outra profissão há essa ligação e união entre os blogueiros, como entre os policiais”, aponta Ferreira. Para Silvia Ramos, há ainda outra explicação para o fenômeno crescente: “Há um choque entre os policiais novos entrando nas corporações e a tradição da polícia”, afirma.

Além da necessidade de expressão, a repercussão possibilitada pela internet é também motivadora. “Queria dar mais visibilidade à minha visão sobre a administração da Segurança Pública no Rio, ainda na época do Marcelo Itagiba (deputado federal e secretário de segurança durante o governo Rosinha Garotinho)”, afirma o major Wanderby Medeiros, do blog com seu nome.

O blog de Wanderby é um dos mais ácidos nas críticas à administração do Rio. O secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, é alvo de diversas críticas no blog. As enquetes feitas por Wanderby também são fortemente críticas: questões propostas variam desde “Houve fraude na eleição de (Eduardo) Paes?” a “O delegado Beltrame deve ser exonerado?”. Sobram farpas para o governador Sérgio Cabral. O major foi denunciado por críticas ao chefe do Estado - Maior, coronel Antônio Carlos Suarez David, e ao comandante-geral da PM do Rio, Gilson Pitta Lopes. “Meu blog é um retrato do que eu penso”, afirma.

Embora a pesquisa da Unesco ainda esteja no começo, duas tendências já se destacam entre os blogs de policiais, segundo Silvia Ramos: existem blogs mais rebeldes, com críticas ao comando e revolta por salários e condições de trabalho, e aqueles que privilegiam “serviços”. “No blog ‘Diário de um PM’, por exemplo, há muitos comentários em postagens sobre concursos da PM e cursos voltados aos policiais”, afirma. Ela também observa que vários dos blogs de policiais acabam se limitando a reproduzir notícias veiculadas na imprensa. “Não há em alguns deles uma produção própria”, observa.

Censura

A temática dos blogs é variada, embora a discussão da questão salarial seja um fator em comum na maioria deles. Outro tema recorrente é a censura a que são submetidos os blogs policiais. O Blog “Abordagem Policial”, por exemplo, tem posts discutindo as restrições a que são submetidos os militares e defendendo maior liberdade de manifestação. O capitão da PM do Rio Luiz Alexandre também discorre sobre o tema, embora com tom mais crítico. Luiz Alexandre, que já foi chamado a prestar esclarecimentos à Corregedoria da PM por conta de postagens no blog, não poupa crítica a Beltrame em sua página. O governo do Rio também é duramente criticado em páginas mantidas anonimamente por policiais. A maioria dos blogueiros policiais, contudo, assume nome e posição na corporação. Há ainda o blog “Depoimento Anônimo”, cujo autor se identifica apenas como “um escrivão de polícia”. A temática de seu site é contar casos do cotidiano de um escrivão.

Sobram também críticas para a cobertura que a imprensa faz sobre assuntos de polícia, como no blog “Crônicas de um Sargento de Polícia”, que também fala bastante das situações difíceis encontradas pelos policiais durante sua atuação profissional. Além de notícias sobre concursos da polícia e sobre eventos e cursos disponíveis para policiais, o blog “Diário de um PM” tem como um diferencial a contagem dos PMs mortos no Rio no ano. Já o “Diário do Stive” (com “i” mesmo) mantém uma tabela com dados sobre os salários de policiais pelo Brasil, abastecida com informações pelos agentes de todos os Estados.

“Desde que fiz meu blog pude conhecer PMs do Brasil inteiro”, afirma o soldado Robson Niedson, do blog “Diário do Stive”. Ele também tem um fórum dedicado às discussões relevantes para a categoria, como a questão salarial. “Ainda não tem a movimentação que eu esperava”, admite. No seu Estado, Goiás, a própria Polícia Militar tem um blog corporativo (o primeiro da América Latina), e o comandante-geral da PM do Estado, coronel Carlos Antônio Elias, também é blogueiro. “Isso acaba com a visão de que a liderança é ausente e traz um reflexo positivo da figura do comandante, reforçando o princípio comunitário da polícia. Estou tendo uma boa resposta da tropa”, afirma o coronel, sobre seu blog pessoal. Sobre a página corporativa, ele aponta que surgiu da necessidade de aproximar a PM do cidadão, criando um ambiente mais interativo. “Queremos implementar a polícia comunitária, mais próxima da população”, diz. Para Danillo Ferreira, é importante estimular mais policiais a usarem a ferramenta da internet para manifestação de opiniões.

Estudo

Para realizar o estudo, previsto para ser concluído em novembro deste ano, as pesquisadoras Silvia Ramos e Anabela Paiva vão estudar cada um dos blogs, analisando o conteúdo. Também estão previstos encontros de discussão: o primeiro foi realizado no dia 27 de março, organizado pelas embaixadas de Canadá e Estados Unidos, no Rio de Janeiro. O estudo será completado com entrevistas com os blogueiros. A Unesco financiará o projeto. De acordo com Godoi, coordenador do setor de comunicação e informação da representação da Unesco no Brasil, a organização lançou um edital para a escolha do pesquisador que seria responsável por coordenar o estudo.

“Recebemos cerca de 15 a 20 interessados, e a professora Silvia foi a escolhida por causa do seu currículo e de seus estudos sobre relação entre mídia e violência”, explica Godoi. Segundo ele, os resultados obtidos na pesquisa irão ajudar a Unesco a determinar suas novas ações sobre discussão de segurança pública no País. (Mário Sérgio Lima)

Destaques da 1ª Conferência

Desafios políticos na modernização democrática da segurança pública na América Latina.

Por Gino Costa, Presidente de Ciudad Nuestra, Lima
Ex Ministro del Interior, Perú.

Que fatores favorecem o início da modernização democrática da segurança pública?

1. Fim das ditaduras militares na América do Sul e das guerras civis na América Central;
Democratização política;

2. Modernização da gestão pública;

3. Deterioração das condições de segurança.

Por que a modernização democrática da segurança pública é desigual?

1. Distintas velocidades de democratização;

2. Distintos ritmos de modernização estatal;

3. Variedade de contextos de segurança;

4. Diferenças nas organizações estatais e os sistemas policiais.

Quais são os sistemas policiais na América Latina?

1. Estados federais (Brasil, Argentina, México e Venezuela);

• Polícias federais;
• Polícias estaduais / provinciais de prevenção e de investigação;
• Algumas polícias municipais de prevenção.

2. Estados unitários (Região andina – exceto Chile – e América Central – exceto Costa Rica)

• Polícias nacionais únicas.

Exceções: Chile – Duas polícias nacionais: prevenção e investigação; Costa Rica – Várias polícias.

Que tipos de modernização policial foram testados?

1. Integral:

• Aquelas que envolvem não só a polícia, mas a justiça e os governos locais.

2. Exclusivamente policial:

• Aquelas que criam novas instituições policiais / aquelas que modernizam as existentes;
• Aquelas que envolvem toda a instituição policial / aquelas que se limitam a algumas unidades de polícia;
• Aquelas que promovem novas estratégias de prevenção (situacional e social) e policiamento comunitário.

3. Aquelas conduzidas pela liderança política / aquelas conduzidas pela liderança institucional.

Quais são as tendências predominantes da modernização democrática das polícias?

1. Afirmação relativa da liderança civil;

2. Descentralização policial;

3. Organização comunitária para a segurança pública;

4. Fortalecimento de mecanismos de controle policial;

5. Melhora nos sistemas de gestão institucional;

6. Melhora nas condições de bem estar e trabalho policial.

Quais são os outros componentes da modernização democrática da segurança pública?

1. Envolvimento dos governos locais na prevenção do delito;

2. Desenvolvimento de políticas nacionais de segurança cidadã;

• Planos nacionais;
• Sistemas nacionais;
• Sistemas de informação do delito;
• Fundos de financiamento;
• Modernização da justiça.

Por que os progressos não tem sido mais significativos?

1. Porque as tendências descritas não conseguiram se consolidar plenamente;

2. Pela grande influência do populismo penal ou a “mão dura”;

3. Pelas limitações da liderança política.

Por que o déficit de liderança política?

1. Porque tem poucos civis e políticos familiarizados com os temas da segurança;

2. Pela ausência de políticas de Estado que assegurem a continuidade dos esforços;

3. Pelo grande poder que as polícias ainda ostentam;

4. Pela corrupção política.

O que fazer para reverter o déficit de liderança política?

1. Fortalecer e replicar espaços como os Fóruns de Segurança Pública e as Redes de Policiais e Sociedade Civil;

2. Incrementar a participação da sociedade civil nas reuniões de ministros, convocados pela OEA;

3. Envolver o Sistema Interamericano e Nações Unidas no monitoramento dos compromissos dos Estados no âmbito da segurança.

Corrupção Policial em Debate

CORRUPCIÓN POLICIAL

Estimadas Amigas y Estimados Amigos, Miembros de la Red, espero que el presente documento sea un aporte para dar inicio a la discusión de un tema que es preocupante al interior de nuestras instituciones, las que fueron creadas con el loable propósito de defender y proteger a los ciudadanos de los delincuentes, antisociales cuyo nefasto accionar no permite que las personas vivan en paz y armonía, disminuyéndoles así la posibilidad de su mayor realización espiritual y material. Por tal motivo, si quienes estamos a cargo de neutralizar esta lacra de la sociedad no cumplimos con nuestra promesa o juramento de combatir con honor, responsabilidad y probidad los deberes de nuestro cargo, no nos merecemos el respeto ni la confianza de la sociedad ni de nuestros propios pares. ¿Si no pueden confiar en sus policías, en quién pueden depositar sus esperanzas las personas para que los defiendan de la trasgresión a sus legítimos derechos?

Carlos Pino Torres

Policía de Investigaciones de Chile

INTRODUCCIÓN

Las conductas indebidas son una amenaza permanente y latente en la policía. Los policías se ven expuestos cotidianamente a distintas situaciones que generan decisiones rápidas, donde se pone a prueba el profesionalismo y los valores. En otras palabras, el nivel de exposición es mayor al de un ciudadano común.

La falta de probidad, la corrupción y los procedimientos irregulares son conductas calificadas como “indebidas” en una institución policial.

Sin embargo, cualquiera normativa acerca de la profesión no puede ser, en sí misma, el primer dictamen ha que atenerse, sino que tiene diversos componentes éticos a considerar:

• La responsabilidad de los propios actos frente a su conciencia, a sus subalternos, a la Institución, y frente a la sociedad.

• La adhesión a principios éticos superiores y perennes.

• El espíritu de servicio.

• La búsqueda del bien común.

• El honor, la disciplina y la lealtad entre los colegas de profesión y frente a los beneficiarios que tiene como funcionario público.

• El deseo de auto control y de control mutuo al interior de la gestión del mando que le toca desarrollar.

• La conciencia de que entre Policía y ciudadano existe normalmente una proporción asimétrica de poder en cuanto que el primero posee más conocimientos y más recursos de diversa índole que el segundo, lo que lo pone, desde un principio, en una situación de superioridad.

• Una comprensión de la propia función que ejerce como Jefe Policial como un medio de autorrealización vocacional, antes de un medio de lucro.

• Una opción por una actitud que prioriza a la persona y la perfección de la obra antes que el éxito inmediato o los puros requerimientos de la sociedad de consumo que nos toca vivir.

Debemos hacer una distinción inicial que nos permita enfocar el debate conceptual que se presentará más adelante. La corrupción en el interior de los órganos policiales puede ser de dos tipos: el primero, la corrupción administrativa, que dice relación con aquellas conductas corruptas que se dan a nivel de la gestión de recursos humanos y materiales en el interior de la institución y que son similares a aquellas presentes en otros organismos públicos (pago de comisiones por contratos internos, desvío de fondos, pago por ascensos o traslados, entre otras); el segundo tipo se refiere a una corrupción que es producto de las relaciones con el medio externo a la institución: esto es, se presenta ‘hacia fuera’ de la institución, en el contacto cotidiano de los policías con ciudadanos y delincuentes. Esta es la corrupción operativa (aceptar / pedir dinero para no cursar una multa o una detención, extravío o producción intencional de evidencia, protección de delincuentes, como ejemplos). Será esta última la que concite nuestro interés, puesto que, por una parte, se presenta únicamente en funcionarios policiales, ya no en funcionarios de servicios públicos en general; por otra, es ésta la que genera mayor impacto en la ciudadanía, disminuyendo la confianza en la policía y aumentando la percepción de inseguridad que trae aparejada.

Asimismo, la corrupción operativa reduce la eficiencia policial, pues disminuye el interés del funcionario policial por cumplir con la misión institucional (Urueña, 2001).

Para aproximarnos a una definición de esta corrupción operativa, la literatura plantea un primer elemento que debe ser considerado como central: todo acto de corrupción policíaca constituye un acto de abuso de autoridad, toda vez que quien lo comete ‘toma ventaja’ de su posición y del poder que le otorga (Newburn, 1 999; Urueña, 2001).

Este elemento es el que nos permite distinguir entre actos meramente ilegales, sometidos por un policía; y aquellos que, además de constituir delitos, son corruptos. Como apunta Klockars “si oficiales de policía roban bienes de la escena de un crimen a la que han sido llamados a investigar, son corruptos. Si roban a sus familias, a sus amigos, o en una tienda o casas, sin estar protegidos por su autoridad como policías, son meros ladrones”.

En segundo lugar, no todo acto de corrupción es necesariamente un acto ilegal. Así, que un policía acepte un café u otro bien o servicio por el que normalmente se debe pagar (gratuidad), no se constituye en un hecho ilícito, pero bien podría ser considerado como un acto de corrupción si es que esta ‘gratuidad’ genera algún compromiso con quien lo provee.

La distinción entre ‘sobornos’ y ‘gratuidades’ está separada por una débil línea que requiere ser definida en la práctica. Kleinig plantea la siguiente distinción: un ‘soborno’ es de magnitud significativa y generalmente proporcional al servicio o favor que se requiere, y su motivación es corromper a la autoridad; las ‘gratuidades’, en cambio, tienden a ser más simbólicas, y nada puede hacer suponer, al menos inicialmente, que una ‘gratuidad’ entregada a un oficial de policía tenga la intención de tener alguna influencia sobre su actuación como policía.

Los argumentos, tanto a favor como en contra de la aceptación de ‘gratuidades’, son diversos. Todos aquellos que se formulan en contra, la sitúan como un problema básicamente ético, puesto que los servicios policiales y sus agentes deben atender a todo ciudadano en igualdad de condiciones. La aceptación esporádica o sistemática de ‘gratuidades’ genera, de una u otra manera, un compromiso que puede inducir a un oficial a tener un trato diferenciado con aquellos que le ofrecen estos beneficios (Newburn, 1999).

Entonces, la noción de ilegalidad del acto no es suficiente, puesto que la corrupción policial se constituye como un problema ético precisamente debido, como ya se planteó, a la misión institucional que la policía está llamada a cumplir.

En el marco de los procesos de reformas policiales que se vienen desarrollando en América Latina, la desconfianza en la institución y la percepción de ineficiencia por parte de la ciudadanía son elementos centrales para diagnosticar la necesidad de estas reformas (Rico y Chinchilla, 2006). Citado por Newburn (1999)

Tipos de corrupción

Urueña (2001) recoge la distinción entre corrupción permanente y corrupción circunstancial. Siendo la primera aquella referida a estados de corrupción permanentes pues los policías obtienen un beneficio de actividades ilícitas o que están, o debieran estar, sometidas a su fiscalización. La corrupción circunstancial, por su parte, corresponde más bien a actos aislados de corrupción que son aprovechados por el policía para obtener algún beneficio.

Esta tipología considera actos leves y estados avanzados de corrupción, expresándose en forma ascendente en la tabla. Se encuentra implícita, en el modelo presentado, la idea de que un policía que se inicia con un acto de corrupción menos serio (corrupción de autoridad, por ejemplo), avanza hacia aquellos mayores. Aquí queda en evidencia la importancia de intervenir en forma temprana.

Esto se traduce en medidas concretas en los siguientes campos:

1. Perfeccionamiento de los mecanismos de selección de personal;
2. Reforzamiento de valores policiales en la primera etapa de formación profesional;
3. Reforzamiento cíclico de valores en personal que lleva años;
4. Generación de una mayor capacidad de la institución para identificar y monitorear factores de riesgo;
5. Explicitación de conductas ejemplares y reforzamiento de conductas positivas;
6. Consolidación de mecanismos que aumentan la capacidad de detección de casos de faltas a la probidad, corrupción y procedimientos irregulares; y,
7. Exploración y búsqueda de estrategias validadas para tratamiento del tema.

Lo anterior, por cuanto la experiencia internacional en materia de corrupción policial y estrategias de contención aconsejan un enfoque situacional y preventivo y no sólo punitivo, es decir, trabajar los factores y circunstancias que generan oportunidades para corromper. Indudablemente, cualquier estrategia de contención pasa por un buen control externo e interno, y acciones orientadas a prevenir este tipo de conductas.

Medidas en curso en la Policía de Investigaciones de Chile (PDI).

Si bien la institución no enfrenta una situación de corrupción sistémica, tal como lo demuestran los monitoreos internos y los estudios y estadísticas externas, se ha considerado oportuno adoptar 19 medidas que profundizan una política de tolerancia cero, especialmente a nivel de prevención, control y monitoreo de conductas indebidas, las cuales pasan a ser materia de rendición de cuenta de las respectivas jefaturas y reparticiones involucradas en su implementación.

En el ámbito de la prevención, se destaca:

1. El reforzamiento, en términos de recursos humanos del Departamento V de Asuntos Internos y del Departamento VII de Procedimientos Policiales, ambos de la Inspectoría General, con personal abocado a la investigación de las denuncias y quejas contra funcionarios, y el perfeccionamiento de los procedimientos de vigilancia de las actuaciones de los funcionarios.

2. La creación de una Unidad de Análisis y Monitoreo de conductas ilícitas e indebidas en la Inspectoría General, anticipando tendencias y recomendando cursos de acción que aseguren una eficaz prevención y control.

3. La implementación a contar de Abril de 2009 de un programa permanente de actualización de conocimientos y prácticas modernas de gestión policial a través de la Academia Superior de Estudios Policiales. Esto, en base a tres módulos dirigido a oficiales con 5, 10 y 15 años, permitirá el reforzamiento en materia operativa y administrativa y, especialmente, en ética y deontología policial.

4. La creación de un Departamento de Derechos Humanos y Deontología Policial en la Jefatura de Educación Policial, destinada a realizar análisis de casos y gestión de conocimiento, a fin de identificar medidas preventivas y diseminar buenas prácticas directamente en todos los estamentos de aspirantes a oficial policial e indirectamente en toda la institución.

5. El reforzamiento académico-valórico del personal que se desempeña -vinculado a la Escuela de Investigaciones Policiales- como tutor de Oficiales Policiales egresados, integrando prácticas más modernas de inducción a la labor operativa y de acompañamiento del personal nuevo.

6. La creación de una Comisión Especial ad hoc para estudiar, revisar y proponer mejoras al cuerpo jurídico y reglamentario de la PDI que permita un eficaz monitoreo y control de las conductas funcionarias, con el apoyo de instituciones y especialistas nacionales e internacionales.

7. La anticipación de los plazos de ejecución del Proyecto 10 del Plan Estratégico Institucional “Minerva” que busca generar, ejecutar y sistematizar estrategias orientadas a evitar que una conducta indebida se lleve a cabo. Esto facilitará la gestión de información intra y extrainstitucional relativa a actos de falta a la probidad y la labor de los organismos de control y sanción y, finalmente, promoverá medidas normativas y reafirmará los valores policiales.

8. La ejecución de un programa de inducción a nivel nacional como parte de la Agenda de Probidad y Transparencia, sobre la base de charlas sobre acceso a la información pública, que se inició a fines del mes de noviembre del año 2008 en la Región Policial Metropolitana (Santiago de Chile), anticipando el escenario de abril del 2009, que persigue capacitar al personal en el ejercicio de los derechos ciudadanos y las obligaciones del personal de la PDI. Este proceso concluye la segunda quincena de enero.

En el ámbito del control:

9. Se fortaleció el liderazgo de la Jefatura Nacional de Delitos contra la Propiedad, nombrándose a un Oficial General a cargo de esta jefatura, así como a un nuevo jefe a cargo de Brigada de Robos Metropolitana (BIROM), especialistas en esta área.

10. Se creará la figura de un “Contralor Regional Interno”, que tendrá por misión contribuir a desconcentrar la labor de la Inspectoría General y, de esta forma, hacer más efectivos y directos los mecanismos de fiscalización y supervisión en cada región policial del país.

11. Se pondrá en marcha una Comisión Especial para formular propuestas que permitan perfeccionar las atribuciones del Consejo Superior de Ética Policial, tendiente a facilitar el alejamiento de funcionarios por conductas indebidas.

12. Se continuará la aplicación selectiva y aleatoria, y se aumentará la cantidad de test de drogas entre el personal institucional.

13. Se creará una Unidad Especial abocada a diseñar los mecanismos y cursos de acción que correspondan para mejorar la respuesta a las quejas y denuncias de los ciudadanos, que facilite la pre-denuncia vía web. Éste deberá ofrecer, además, garantías de reserva y confidencialidad al personal interno y a los ciudadanos que denuncian, facilitando el control social interno y externo y el accountability policial necesario ante hechos de esta naturaleza.

14. Se introducirán nuevos índices de gestión en el sistema de monitoreo y control a través de la Orden General que determina las metas, índices y descriptores de la gestión policial 2009-2010 de la PDI. Estos se refieren al desempeño de los jefes de unidades en materia de sumarios, investigaciones sumarias y otras actuaciones, lo que permitirá enfatizar la responsabilización del mando.

En el ámbito del monitoreo:

15. Se implementarán entrevistas aleatorias y obligatorias para funcionarios destinados a nuevas unidades dentro de los primeros 6 meses, con el fin de detectar factores de riesgo.

16. Se creará un catastro permanente de sumarios e investigaciones sumarias pendientes, lo que permitirá anticipar resultados y posibles sucesos de alto impacto mediático.

17. Se estudiará la creación de un sistema que prevenga el sobreendeudamiento de los funcionarios. Esto busca evitar conductas indebidas para solventar deudas económicas.

18. Se realizarán reuniones con el personal en todas las unidades del país, a fin de explicar los hechos y sensibilizarlos respecto de la responsabilidad del mando y del control social informal responsable que deben ejercer sobre su personal.

19. Se promoverán reuniones de las jefaturas superiores con autoridades regionales, provinciales y locales, incluidos medios de comunicación, a fin de entregar antecedentes verídicos y estadísticas que reflejan la real envergadura del problema, facilitando el conocimiento de las acciones que emprende la PDI en este campo.

NOTA: Esta presentación fue confeccionada tomando como base el Documento de Trabajo Nº 1, “Reflexiones en torno a la corrupción policial”, del Proyecto: Generación de Redes de investigadores y profesionales vinculados con materias policiales y de derechos humanos en México, Notas y experiencias para la reforma policial en México, realizado por Alejandra Mohor y Hugo Frühling, del Centro de Estudios en Seguridad Ciudadana (CESC) de la Universidad de Chile. Santiago, octubre 2006.

Además, de la Intervención del Director General de la Policía de Investigaciones de Chile, Don Arturo Herrera Verdugo, ante la Comisión Permanente de Seguridad Ciudadana y Drogas de la Honorable Cámara de Diputados, del Congreso de Chile, el día 04 de diciembre de 2008.

BIBLIOGRAFÍA

Carter, D.L. (1990) “Drug- related corruption of police officer: A contemporary typology” en Journal of Criminal Justie Vol 18, pp 85 - 98.

Newburn, Tim (1999) “Understanding and preventing police corruption: lessons from the literature”, Police Research Series Paper 11 0. Home Office, Policing and Reducing Crime Unit.

Rico, J.M. y Chinchilla, L. (2006) Las reformas policiales en América Latina: situaciones, problemas y perspectivas.

Roebuck, J.B. y Barker, T. “A tipology of police corruption” en Social Problem, Vol 7, nº1, 1974, pp 423 - 437.

Sayed, T. y Bruce, D. (1998) “Police Corruption: toward a working definition” en African Security Review, Vol. 7, Nº 2.

Urueña, Nubia (2001) “La corrupción en la policía. Modalidades, causas y control”, en Policía, sociedad y estado: modernización y reforma policial en América del Sur, Frühling, H y Candina, A, Editores. Centro de Estudios para el Desarrollo, pp. 107- 131.

Órfãos do Estado

Marcelo Freixo

Acusado de ser o principal matador da milícia Liga da Justiça, indiciado pela CPI das Milícias, o ex-policial Ricardo Teixeira, o Batman, expôs em “entrevista” na Internet seus negócios e seu poderio bélico, sua fácil fuga da prisão de segurança máxima Bangu 8, a corrupção e os erros da polícia. Para ele, “milícias são melhores que o tráfico”. É absurda essa comparação entre milícia e tráfico – não há mal menor. Ambos concorrem em um estado leiloado a interesses privados e criminosos. Esse tipo de manifestação causa enorme sensação de impotência. Exige reflexão e ação imediata, não pela autoria, mas pelo que simboliza: a face sombria do Rio de Janeiro. Não se pode esquecer que as milícias lucram à sombra do poder público.

A CPI da Assembléia diagnosticou três eixos de funcionamento das milícias: controle de território exercido por agentes da segurança pública; extorsão direta dos moradores pelo controle de serviços; formação de braços políticos. Ligações clandestinas de TV a cabo, vendas de gás, taxas de segurança – “eu o protejo de mim mesmo” –, transporte alternativo, grilagem de terra, exploração imobiliária. A CPI indiciou 225 pessoas, indicou 171 regiões dominadas e apresentou 58 propostas de ação. Enfrentar as milícias é o desafio. O relatório, o primeiro passo.

Um terço da população do Rio vive nas favelas. Urge repactuar essa sociedade e redefinir nosso conceito de cidade. Nossa república nunca foi res publicae, com laços mais escravocratas do que democráticos. Ao manter a ordem da exclusão e da desigualdade fez com que nosso poder público abrisse mão da soberania sobre vasto território. O Rio perdeu legitimidade e governança sobre a vida de significativa parcela da população. O grande debate que governo e sociedade civil precisam travar diz respeito à relação entre território – governabilidade – Estado – soberania. Governar é proteger.

Milícias são embriões de máfias, uma ameaça ao Estado democrático de direito. Usam armas das corporações, distintivos e carteiras profissionais, falam em nome da ordem e elegem deputados e vereadores. As ações precisam ser concretas, imediatas e específicas. Não resolve o governador repetir contra as milícias velhas e desgastadas fórmulas de enfrentamento. Resultados eficazes não serão possíveis sem uma ação articulada entre os diversos setores do poder público e da sociedade em legítima e verdadeira liga da justiça. Nossa segurança precisa ser calcada na cultura de direitos para todos em todos os territórios do Rio de Janeiro.

Marcelo Freixo é deputado estadual (PSOL-RJ) e presidiu a CPI das Milícias na Assembléia Legislativa do Rio.

Este artigo foi publicado no jornal O Globo em 28 de março de 2009.

Não há mais como esperar

Evelyn Rosenzweig

“Onde isso vai parar?” Perguntou Marcelo José de Souza Luiz Viana, mais uma vítima da violência que assola a cidade do Rio de Janeiro, que no dia 4 de março, junto com sua namorada, graças a forças divinas, não perdeu a vida.

“Isso não vai parar!”, respondo ao advogado, com muita propriedade e tristeza. Sou uma das quatro filhas de outra vítima desta nefasta violência urbana, mas que, infelizmente, não foi agraciada pelas forças divinas com a sobrevivência do nosso amado e querido pai, avô, bisavô, sogro, tio, irmão e amigo, assassinado friamente em maio de 2008, em pleno Centro da cidade. Nós aceitamos a decisão de Deus, mas não nos conformamos.

Há anos, antes mesmo de ser vitimada por esta tragédia, venho lutando por uma política clara, séria e eficaz de segurança pública para a cidade do Rio de Janeiro. Por isso, posso afirmar que isto só vai parar quando o assunto política de segurança pública for tratado com a emergência que a situação exige. Não dá mais para esperar! Tratar desta questão passa pelo investimento profundo e estrutural de toda polícia e assuntos correlacionados ao tema. Refiro-me a mudanças que, certamente, vão contrariar muitos interesses: seja na reintegração à corporação da Polícia Militar de policiais que estão à disposição de órgãos e autoridades públicas promovendo seguranças privadas pagas com o dinheiro do contribuinte, seja na determinação política do governo e parlamentares em dar a resposta certa aos poucos, mas nocivos policiais corruptos que denigrem a imagem das instituições de segurança pública do nosso estado, seja na reformulação e reavaliação das complexas escalas de serviço, seja na concessão de salários, condições de trabalho e moradias dignos de quem sempre coloca sua vida em detrimento da população a quem defende e, finalmente, na aquisição de equipamentos básicos de segurança pessoal para o policial que se expõe diariamente às ações de bandidos, tais como rádios de comunicação, coletes a prova de bala para uso diário pelas ruas que policiam etc.

Equacionar a questão de segurança pública exige determinação política daquele governante que ambiciona ficar para a história da cidade do Rio de Janeiro porque fez a diferença, porque prometeu e cumpriu a queda vertiginosa dos altíssimos índices de criminalidade da cidade do Rio de Janeiro e porque resgatou o sentimento de otimismo dos cidadãos cariocas.

A cada episódio dramático que ocorre na cidade, com ou sem vítimas fatais, os comandantes dos Batalhões de Polícia Militar do bairro vitimado prometem aumentar o policiamento local. Tijuca, Avenida Brasil, Leblon…, Só muda o bairro. Sabemos que todo comandante tem interesse em fazer uma boa e eficiente gestão frente à Unidade pela qual é responsável, mas cabe ao governo do estado proporcionar-lhes as condições mínimas de infra-estrutura e um suficiente efetivo de Policiais que lhes possibilitem planejar a estratégia e logística de policiamento essencialmente básica, mas otimizada, para as ruas da cidade do Rio de Janeiro.

O investimento em segurança pública, neste momento, não deve ser somente em carros novos e alguns poucos equipamentos. É urgente a necessidade de se investir no ser humano, no homem Policial que está sem motivação e sem o devido reconhecimento de seus esforços em defesa da população e, com todo o respeito que nutro pelas autoridades competentes, menos ainda da própria Corporação da qual ele faz parte. A impressão que se tem é que muitas dezenas ou centenas de Policiais, atualmente, sequer têm interesse na atividade precípua da sua profissão: ser Policial. Com a percepção de péssimos salários – um dos piores do país – estes Policiais têm mais interesse no seu trabalho de bico, porque lhe rende uma remuneração bem melhor do que aquela que a instituição policial lhe paga. É uma distorção. O bico, muitas vezes, é uma atividade ambígua: assim como pode ajudar a garantir melhores condições de vida a milhares de famílias de Policiais, também pode propiciar conflito de interesses e corrupção.

O contribuinte precisa confiar na Polícia, que é paga para garantir absoluta segurança e a percepção dela pelos cidadãos de bem, ao contrário do que ocorre hoje, por força das atuais circunstâncias, que de novas não tem nada, mas comprovam um excessivo aumento no grau de violência. Omissões e falta de investimento de governos anteriores não justificam a falta de iniciativa e vontade política agora para minimizar drasticamente a situação de desespero e medo na qual o carioca se encontra nesta outrora Cidade Maravilhosa.

Gabam-se as autoridades de que o Rio de Janeiro recebeu em torno de 700 mil turistas neste Carnaval. É pouco, pouquíssimo, pela gama de lazer, cultura e natureza que a cidade pode oferecer a seus convidados.

PUBLICADO NA EDIÇÃO IMPRESSA DO JB DE 17 de março de 2009.
http://jbonline.terra.com.br/leiajb/noticias/2009/03/17/sociedadeaberta/nao_ha_mais_como_esperar.asp